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LEI SOBRE OS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

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Telefone: 928909054

Inscrita no Registo Comercial de Las Palmas de Gran Canaria, Tomo 2171, Livro 0, Fólio 6, Folha GC-53011.

 

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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Política de ligação

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O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio web do RESPONSÁVEL. No entanto, e em conformidade com o disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na eliminação ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo no sítio Web que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do sítio Web.

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Endereços IP

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  1. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

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